6028153-69.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.159,76

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LODIVALDO PIRES MARTINS

CPF 341.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:40

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028153-69.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LODIVALDO PIRES MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de o comprovante de residência está desatualizado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/04/2026, 10:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:28

Conclusos para decisão

22/04/2026, 01:28

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 00:37

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 00:37

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:55

Decisão

•22/04/2026, 10:55