6029270-95.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.964,14

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO RENILDO DA COSTA

CPF 252.***.***-87

Autor

RENILDO

Terceiro

RNILDO

Terceiro

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-76

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA

OAB/AP 5854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Dispenso o relatório, com base no art. 38 da LJE. A participação da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, no processo judicial, atrai a competência da Justiça Federal para o julgamento da causa, com base no art. 109, inciso I, da Constituição Federal. “Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falê

14/05/2026, 00:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/05/2026, 10:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:41

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029270-95.2026.8.03.0001. AUTOR: ANTONIO RENILDO DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO RENILDO DA COSTA REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO A Constituição (art. 109 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 08:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:42

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 18:56

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 10:04

Decisão

•22/04/2026, 08:59

Decisão

•22/04/2026, 08:59