6029445-89.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAMILO ZEEYDEN PIRES DA COSTA

CPF 000.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS

OAB/AP 5870•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB/AP 3658•Representa: ATIVO

RENATO DE MORAES NERY

OAB/AP 3686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 06/05/2026.

08/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029445-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAMILO ZEEYDEN PIRES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILO ZEEYDEN PIRES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 15:45

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029445-89.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAMILO ZEEYDEN PIRES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILO ZEEYDEN PIRES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:17

Conclusos para despacho

30/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Despacho

•04/05/2026, 17:17

Despacho

•04/05/2026, 17:17

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•19/04/2026, 08:59