6103397-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 137.403,73

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILNEI PUREZA DE MELO

CPF 650.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:31

Publicado Notificação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103397-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WILNEI PUREZA DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2026, 14:19

Declarada incompetência

08/01/2026, 18:49

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:29

Distribuído por sorteio

20/12/2025, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 17:54

Decisão

•08/01/2026, 18:49

Outros Documentos

•20/12/2025, 11:29