6000568-39.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.750,60

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

GILZOMAR GOMES FERREIRA

CPF 453.***.***-97

Autor

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, PROMOVO a INTIMAÇÃO da parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.

13/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 11/05/2026

12/05/2026, 11:32

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de GILZOMAR GOMES FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de GILZOMAR GOMES FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000568-39.2026.8.03.0002. REQUERENTE: GILZOMAR GOMES FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível proposta por GILZOMAR GOMES FER

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:56

Julgado procedente em parte o pedido

21/04/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:43

Documentos

Sentença

•21/04/2026, 16:06

Despacho

•19/01/2026, 16:40