6005967-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.995,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVANE FERREIRA BENTO

CPF 009.***.***-14

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVANE FERREIRA BENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de SILVANE FERREIRA BENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005967-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SILVANE FERREIRA BENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:52

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:31

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

05/02/2026, 09:31

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:13

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 15:54

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:52

Sentença

•22/04/2026, 12:52

Despacho

•05/02/2026, 09:31

Despacho

•05/02/2026, 09:31