6009464-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.027,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURELICE BARRETO DOS SANTOS

CPF 016.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AURELICE BARRETO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de AURELICE BARRETO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009464-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AURELICE BARRETO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclam Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:52

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:49

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:52

Sentença

•22/04/2026, 12:52

Despacho

•10/02/2026, 09:50

Despacho

•10/02/2026, 09:49