6010691-33.2025.8.03.0002

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.587,50

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

NELCI CARDOSO GUEDES

CPF 009.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ELIZEU DIAS MARQUES

CPF 872.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010691-33.2025.8.03.0002. AUTOR: NELCI CARDOSO GUEDES REU: ELIZEU DIAS MARQUES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral e Pe

23/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2026, 12:44

Conclusos para decisão

17/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:36

Documentos

Petição

•01/05/2026, 12:03

Decisão

•21/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

•03/03/2026, 14:13

Decisão

•01/02/2026, 16:06

Ato ordinatório

•10/11/2025, 11:35

Ato ordinatório

•10/11/2025, 11:33

Decisão

•08/09/2025, 09:14