6014250-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.973,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 966.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014250-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA COISA JULGADA Autos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:01

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:22

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:12

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 17:42

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:01

Sentença

•22/04/2026, 11:01

Despacho

•03/03/2026, 09:22

Despacho

•03/03/2026, 09:22