6014861-17.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInvasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO ALENCAR DE FARIAS

OAB/AP 4736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Advo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6014861-17.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Invasão de Dispositivo Informático]

23/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:17

Não recebido o recurso de SAMARA RABELO DE LIMA SOUZA - CPF: 709.392.762-91 (OUTROS PARTICIPANTES) e SILVANA DOS ANJOS OLIVEIRA - CPF: 432.720.882-53 (OUTROS PARTICIPANTES).

14/04/2026, 21:15

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição de habilitação

21/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de parecer

09/03/2026, 22:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:32

Rejeitada a denúncia

04/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:26

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 21:15

Decisão

•04/03/2026, 14:59