6019719-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.554,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELMANO PANTOJA DA SILVA

CPF 301.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELMANO PANTOJA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ELMANO PANTOJA DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6019719-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELMANO PANTOJA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que a reclamante, servidor públi

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:52

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/04/2026, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:25

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:48

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:52

Sentença

•22/04/2026, 12:52

Despacho

•26/03/2026, 09:25

Despacho

•26/03/2026, 09:25