6021141-04.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.706,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DOUGLAS ALMEIDA SANTOS

CPF 010.***.***-21

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de DOUGLAS ALMEIDA SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:40

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021141-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DOUGLAS ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação proposta em face do Estado do Amapá, objetivando

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:02

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 07:59

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

06/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:02

Sentença

•22/04/2026, 11:02

Despacho

•06/04/2026, 07:59

Despacho

•06/04/2026, 07:59