6027815-95.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.301,36

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

FABIANA GUIMARAES SILVA ARAUJO

CPF 013.***.***-10

Autor

M P FONSECA LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SARGES SANTOS

OAB/AP 3839•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:43

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027815-95.2026.8.03.0001. AUTOR: FABIANA GUIMARAES SILVA ARAUJO REU: M P FONSECA LTDA DECISÃO Verifico que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico do autor, tais como telefone, WhatsAp Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:52

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:15

Decisão

•22/04/2026, 12:15