6090298-98.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.309,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIANE PANTOJA COSTA

CPF 432.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALCIANE PANTOJA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALCIANE PANTOJA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6090298-98.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIANE PANTOJA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:51

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2026, 11:54

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

30/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 08:44

Despacho

•30/01/2026, 08:41