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0018898-63.2024.8.03.0001
Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de AutoridadeCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BARRETO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:35Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:35Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 21:27Conclusos para decisão
06/05/2026, 14:22Decorrido prazo de LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:54Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:54Juntada de Certidão
22/04/2026, 15:04Juntada de Petição de memoriais
27/03/2026, 08:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 08:28Juntada de Certidão
17/03/2026, 08:23Juntada de Certidão
17/03/2026, 08:19Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2026, 18:27Conclusos para decisão
17/12/2025, 13:14Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 12:01Documentos
Decisão
•07/05/2026, 21:27
Decisão
•11/01/2026, 18:27
Despacho
•13/10/2025, 18:26
Decisão
•04/07/2025, 08:22
Decisão
•13/06/2025, 21:02
Decisão
•26/05/2025, 20:05
Decisão
•12/02/2025, 12:43
Decisão
•18/11/2024, 18:17
Decisão
•27/09/2024, 17:49