6023803-38.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.030,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OTAVIO MITIPO KAXUYANA TIRIYO

CPF 008.***.***-43

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6023803-38.2026.8.03.0001. REQUERENTE: OTAVIO MITIPO KAXUYANA TIRIYO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 20:08

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 20:08

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:32

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 12:00

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 20:08

Sentença

•22/04/2026, 20:08

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32