6024713-65.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.459,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EULANA JOANA QUEIROZ TAVARES

CPF 003.***.***-21

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

EYLANI QUEIROZ TAVARES

OAB/AP 4924•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:01

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024713-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EULANA JOANA QUEIROZ TAVARES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ DESPACHO Compulsando detidamente os autos, con Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024713-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EULANA JOANA QUEIROZ TAVARES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ DESPACHO Compulsando detidamente os autos, con Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:16

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2026, 15:26

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 20:00