6025914-92.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.163,89

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE MARIA PIRES DA SILVA

CPF 051.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES

OAB/AP 4301•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025914-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE MARIA PIRES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação cível, com pedido de medida liminar

23/04/2026, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

22/04/2026, 20:02

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:10

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 21:49

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:02

Decisão

•22/04/2026, 20:02