6026896-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.830,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGINA AZEVEDO DOS SANTOS

CPF 512.***.***-78

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026896-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REGINA AZEVEDO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que o comprovante de endereço é anti Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

20/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:57

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 20:00