6026651-95.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.101,74

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LURDILENE LIMA NASCIMENTO

CPF 752.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MACAPAPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA KRUG

OAB/RS 102417•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:56

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026651-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LURDILENE LIMA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DESPACHO Tendo em vista que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:26

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 20:00