6026286-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.510,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANE DA CONCEICAO MACIEL

CPF 857.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:55

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026286-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANE DA CONCEICAO MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que o comprovante de endereço e pr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:58

Conclusos para despacho

20/04/2026, 13:03

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 15:43

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 19:58

Despacho

•22/04/2026, 19:58