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6028029-86.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.013,65
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUANA CAMILA MOURA MOTA MENDES
CPF 941.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA
OAB/AP 2448•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:56Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6028029-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUANA CAMILA MOURA MOTA MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a autora para juntar procuração atua
23/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 19:59Conclusos para despacho
20/04/2026, 21:03Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2026, 16:36Distribuído por sorteio
13/04/2026, 16:36Juntada de Petição de procuração
13/04/2026, 16:35Juntada de Petição de cédula de identidade
13/04/2026, 16:35Juntada de Petição de planilha de cálculo
13/04/2026, 16:34Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2026, 16:34Juntada de Petição de ficha financeira
13/04/2026, 16:34Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2026, 16:33Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2026, 16:33Documentos
Despacho
•22/04/2026, 19:59
Despacho
•22/04/2026, 19:59