6028469-82.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.954,66

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE COGUI MOREIRA

CPF 016.***.***-56

Autor

JOSE COGUI MOREIRA FRALDAS

CNPJ 06.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE MOGI GUACU

CNPJ 45.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028469-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE COGUI MOREIRA FRALDAS, JOSE COGUI MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MOGI GUACU DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratór

23/04/2026, 00:00

Declarada incompetência

22/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

20/04/2026, 18:54

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•22/04/2026, 20:03