6028557-23.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ONESIMO COIMBRA DE MOURA

CPF 582.***.***-82

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AMPREV

Terceiro

PRESIDENTE DA AMAPA PREVIDENCIA - JOCILDO SILVA LEMOS

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/AP 3305•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028557-23.2026.8.03.0001. AUTOR: ONESIMO COIMBRA DE MOURA REU: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada c

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 20:03

Não Concedida a tutela provisória

22/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:51

Juntada de Certidão

20/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 10:27

Declarada incompetência

16/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

15/04/2026, 07:52

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•16/04/2026, 08:54