6028818-85.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.830,67

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAILANE BARBOSA ALMEIDA

CPF 019.***.***-46

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:55

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6028818-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAILANE BARBOSA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para juntar aos autos a proc

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:59

Conclusos para despacho

21/04/2026, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2026, 16:26

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 19:59

Despacho

•22/04/2026, 19:59

Outros Documentos

•15/04/2026, 16:26