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6029096-86.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.808,74
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
VERENA FARIAS DE MELO
CPF 749.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:57Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:57Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029096-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VERENA FARIAS DE MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que necessár Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 19:59Conclusos para despacho
21/04/2026, 15:46Distribuído por sorteio
16/04/2026, 11:57Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2026, 11:57Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2026, 11:57Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2026, 11:56Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2026, 11:56Documentos
Despacho
•22/04/2026, 19:59
Despacho
•22/04/2026, 19:59