6029357-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 495,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIANA PEREIRA DOS REIS

CPF 030.***.***-58

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029357-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FABIANA PEREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A procuração e comprovante de endereço juntados pela Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:59

Conclusos para despacho

21/04/2026, 19:20

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 19:59

Despacho

•22/04/2026, 19:59