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6029783-63.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2026
Valor da Causa
R$ 8.764,43
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARMEN LUANA COSTA DE ABREU
CPF 802.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARMEN LUANA COSTA DE ABREU em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:49Decorrido prazo de CARMEN LUANA COSTA DE ABREU em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:57Publicado Sentença em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:57Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 08:16Transitado em Julgado em 23/04/2026
23/04/2026, 08:15Juntada de Certidão
23/04/2026, 08:15Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029783-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CARMEN LUANA COSTA DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Em análise ao sistema processual eletrônico, constato Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2026, 00:00Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/04/2026, 20:07Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/04/2026, 20:55Conclusos para julgamento
21/04/2026, 20:55Conclusos para despacho
21/04/2026, 20:48Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2026, 23:59Distribuído por sorteio
19/04/2026, 23:59Documentos
Sentença
•22/04/2026, 20:07
Sentença
•22/04/2026, 20:07