6029564-50.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELY DO REMEDIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF 714.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:29

Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029564-50.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELY DO REMEDIO FERREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para que escl

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:59

Conclusos para despacho

21/04/2026, 19:40

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 15:28

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Decisão

•08/05/2026, 22:29

Despacho

•22/04/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 19:59