6030047-80.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.393,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA PACHECO DA COSTA SILVA

CPF 643.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030047-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRA PACHECO DA COSTA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Em análise dos documentos juntados pelo rec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

22/04/2026, 00:04

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 20:00