6030254-79.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.638,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO BONIFACIO BORRALHO NETO

CPF 208.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:55

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030254-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO BONIFACIO BORRALHO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A procuração apresentada pela parte autora e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 12:15

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de comprovante

22/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de comprovante

22/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de contrato

22/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de ficha financeira

22/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de comprovante

22/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de comprovante

22/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de cédula de identidade

22/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de procuração

22/04/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 19:58

Despacho

•22/04/2026, 19:58