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6004787-98.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 6.784,21
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSE JESUS SILVA PINHEIRO
CPF 059.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:10Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2026, 11:01Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004787-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE JESUS SILVA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por servidora pública e
24/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2026, 09:43Julgado improcedente o pedido
23/04/2026, 09:32Conclusos para julgamento
17/04/2026, 11:34Juntada de Petição de contestação (outros)
17/04/2026, 10:36Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2026, 08:21Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 07:50Conclusos para despacho
27/01/2026, 18:02Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 16:58Distribuído por sorteio
22/01/2026, 16:34Documentos
Sentença
•23/04/2026, 09:32
Despacho
•03/02/2026, 07:50