6021663-31.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.447,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GRACINETH MATOS DOS REIS

CPF 748.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GRACINETH MATOS DOS REIS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021663-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GRACINETH MATOS DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021663-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GRACINETH MATOS DOS REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:07

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 09:07

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:25

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

26/03/2026, 09:25

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 09:07

Sentença

•23/04/2026, 09:07

Despacho

•26/03/2026, 09:25

Despacho

•26/03/2026, 09:25