Voltar para busca
0035405-07.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 16.705,20
Orgao julgador
5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL LOUREDO SEIXAS
CPF 002.***.***-70
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-61
C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-29
RAFAEL LOUREDO SEIXAS
CPF 002.***.***-70
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEICAO
OAB/AP 3881•Representa: ATIVO
WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
OAB/MG 133406•Representa: ATIVO
HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEICAO
OAB/AP 3881•Representa: PASSIVO
WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
OAB/MG 133406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035405-07.2021.8.03.0001. AUTOR: RAFAEL LOUREDO SEIXAS REU: C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA, MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela
24/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/05/2023, 09:38Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2023, às 07:55:04, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
19/05/2023, 07:555ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE
16/05/2023, 10:50Certifico que o Acórdão transitou em julgado. Ao juízo de origem.
16/05/2023, 09:10Certifico que, analisando e recoferindo o prazo no calendário https://www.tjap.jus.br/app/open/consultas/?task=cal, vislumbrei equívoco na contagem do prazo pelo sistema. Diante do exposto, fica estes autos aguardando prazo para recurso/partes até o dia 12.05.2023.
11/05/2023, 07:42Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 11:37:21, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03
24/04/2023, 12:18Remessa
24/04/2023, 07:30Em Atos do Magistrado.
20/04/2023, 09:30Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 12:56:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
19/04/2023, 13:37Conclusão
19/04/2023, 13:37GABINETE RECURSAL 03
19/04/2023, 13:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1510ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 19.04.2023 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e acolheu-os para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformando o acórdão embargado, julgar parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, condenando a ré a restituir à parte autora a quantia efetivamente paga, descontada a taxa de administração contratada e o percentual de seguro de vida proporcional ao tempo de vigência do contrato (até a exclusão ou desistência), na data da contemplação da cota ou em até 30 (trinta) dias do prazo previsto contratualmente para o encerramento do grupo, com atualização monetária do desembolso (Súmula 35/STJ) e juros de mora conforme índice previsto contratualmente ou, na sua ausência, à razão de 1% ao mês a contar do 31º (trigésimo primeiro) dia do encerramento do grupo. Sem honorários. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes LUCIANO ASSIS (Relator), DÉCIO RUFINO (Vogal) e CÉSAR SCAPIN (vogal).
19/04/2023, 12:52Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1510ª, DO DIA 19.04.2023.
19/04/2023, 12:51Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/04/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2023 em 12/04/2023.
12/04/2023, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel