6028589-28.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAMELA ALVES AMARAL

CPF 017.***.***-84

Autor

JEAN ROBSON RIBEIRO BARBOSA

CPF 011.***.***-28

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 27636•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de PAMELA ALVES AMARAL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de JEAN ROBSON RIBEIRO BARBOSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 23:38

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6028589-28.2026.8.03.0001. AUTOR: PAMELA ALVES AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, FUNDACAO CARLOS CHAGAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de obrigação de fazer com

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:36

Não Concedida a tutela provisória

22/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 09:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 09:46

Declarada incompetência

16/04/2026, 08:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 07:37

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 20:03

Decisão

•16/04/2026, 08:25