6029360-06.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 882,37

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIELE MACHADO ASSUNCAO

CPF 031.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029360-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIELE MACHADO ASSUNCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência e o instrumento de p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029360-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIELE MACHADO ASSUNCAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência e o instrumento de p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 09:24

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 09:24

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:29

Despacho

•23/04/2026, 11:29