6102598-92.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.730,54

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TAIZA DO SOCORRO MARQUES

CPF 509.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6102598-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TAIZA DO SOCORRO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Inicialmente, faz-se mister salientar que o reclamado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:50

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/03/2026, 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

30/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:23

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 09:32

Despacho

•30/01/2026, 08:41