6001855-43.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

LUIS ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA

CPF 523.***.***-87

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:01

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001855-43.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: LUIS ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA/Advogado(s) do reclamante: CHARLLES SALES BORDALO IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança, distribuído a esta Secção Única em 20/04/2026, impetrado contra ato atribuído ao

27/04/2026, 00:00

Declarada incompetência

23/04/2026, 22:13

Conclusos para decisão

22/04/2026, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 09

22/04/2026, 08:03

Recebidos os autos

22/04/2026, 08:03

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:02

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão

20/04/2026, 10:19

Recebidos os autos

20/04/2026, 10:19

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 10:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 08:35

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2026, 22:13