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6001863-20.2026.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Partes do Processo
JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR
CPF 394.***.***-34
JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP
ARTHUR OLIVEIRA TAVARES
CPF 059.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR
OAB/AP 2621•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:01Conclusos para julgamento
29/04/2026, 01:12Juntada de Certidão
28/04/2026, 07:57Publicado Decisão em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/04/2026, 18:53Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 18:50Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001863-20.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR/Advogado(s) do reclamante: JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Jorge Carlos Morais Aguiar em favor d
27/04/2026, 00:00Expedição de Certidão.
26/04/2026, 19:19Expedição de Ofício.
26/04/2026, 19:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 07:44Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2026, 22:12Conclusos para decisão
22/04/2026, 22:50Juntada de Certidão
22/04/2026, 09:28Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2026, 18:35Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/04/2026, 07:44
TipoProcessoDocumento#64
•23/04/2026, 22:12