6006155-79.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO BATISTA PERES DE SOUSA

CPF 222.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006155-79.2025.8.03.0001. AUTOR: JOAO BATISTA PERES DE SOUSA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Vistas às p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

15/04/2026, 23:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 09:03

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•10/04/2026, 17:40

Decisão

•12/01/2026, 11:05

Decisão

•03/09/2025, 21:14

Decisão

•18/02/2025, 09:24