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6011838-63.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.200,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
RICARDO DE SOUZA COUTINHO
CPF 073.***.***-11
SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.***.***.0082-89
Advogados / Representantes
NILVON VERAS CAMPOS
OAB/AP 5979•Representa: ATIVO
HEBERTE RODRIGUES GONCALVES
OAB/GO 30100•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:04Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RICARDO DE SOUZA COUTINHO REQUERIDO: SER EDUCACIONAL S.A. Nos termos da Portaria nº 001/2024-3ª VC/MCP. Intimação da parte au Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011838-63.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Atraso na Entrega do Imóvel]
27/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 08:13Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 09:27Juntada de Petição de contestação (outros)
15/04/2026, 09:37Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 13:16Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 17:16Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 15:08Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2026, 09:36Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 09:36Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
16/03/2026, 09:36Expedição de Mandado.
09/03/2026, 07:42Expedição de Mandado.
09/03/2026, 07:40Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO DE SOUZA COUTINHO - CPF: 073.263.622-11 (REQUERENTE).
06/03/2026, 15:35Documentos
Ato ordinatório
•24/04/2026, 08:13
Decisão
•06/03/2026, 15:35