6013164-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.159,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINELSON DE ALMEIDA GEMAQUE

CPF 861.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 3869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINELSON DE ALMEIDA GEMAQUE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:20

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013164-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARINELSON DE ALMEIDA GEMAQUE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:37

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 10:37

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:43

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 10:37

Sentença

•24/04/2026, 10:37

Despacho

•25/02/2026, 09:43

Despacho

•25/02/2026, 09:43