6015964-59.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.111,11

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RECILA DAS CHAGAS DE SOUZA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RECILA DAS CHAGAS DE SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:21

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015964-59.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RECILA DAS CHAGAS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclama Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:53

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 10:38

Sentença

•24/04/2026, 10:38

Despacho

•03/03/2026, 12:31

Despacho

•03/03/2026, 12:31