6016031-24.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.249,42

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

JOAQUIM LIMA GOMES

CPF 046.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

AHIRANA PRASERES SERRAO ESPINDOLA

OAB/AP 2422•Representa: ATIVO

ALLISSON ESPINDOLA BRAGA

OAB/AP 2500•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AHIRANA PRASERES SERRAO ESPINDOLA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ALLISSON ESPINDOLA BRAGA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2026, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Intimação da sentença SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, com base no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Fundamentação O consumidor poderá pedir a revisão judicial de um contrato bancário sempre que encontrar irregularidade ou cobrança abusiva, visando corrigir distorções e ilegalidades. Nesse caso, o autor alega que o réu incluiu nos contratos nºs 148503901 (11/01/2024), 163497706 (16/08/2024) e 172421815 (08/01/2025), cobranças abusivas de um seguro prestamista, sem opção real de escol

27/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:31

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 12:31

Decisão

•11/03/2026, 10:31