6016973-56.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIEDER LUCIO FARIAS DA CUNHA

OAB/AP 4195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016973-56.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: HEDERSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(

27/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 10:52

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:11

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2026 11:30, Gabinete 02 da Central de Garantias.

24/04/2026, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 11:11

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2026, 10:10

Declarada incompetência

06/03/2026, 08:35

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:11

Decisão

•06/03/2026, 08:35