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6016551-81.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 15.267,80
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
ROXIVANIA PEREIRA DE ARAUJO
CPF 779.***.***-87
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
PATRICIA SAGGIORO LEAL
OAB/SP 288042•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROXIVANIA PEREIRA DE ARAUJO em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:50Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 16:14Não confirmada a citação eletrônica
30/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 17:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:19Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:19Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 15:31Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROXIVANIA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: PATRICIA SAGGIORO LEAL REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO, do(a) 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá - Comarca de Macapá, Estado do Amapá, na forma Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUTOR(A) - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 6016551-81.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Práticas Abusivas]
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 10:16Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2026 11:30, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
24/04/2026, 10:14Concedida em parte a tutela provisória
22/04/2026, 14:28Conclusos para decisão
17/04/2026, 08:42Redistribuído por prevenção em razão de erro material
17/04/2026, 07:36Determinação de redistribuição por prevenção
06/03/2026, 20:36Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/03/2026, 07:34Documentos
Decisão
•22/04/2026, 14:28
Decisão
•06/03/2026, 20:36