6018302-06.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.006,96

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELSON TAVARES VILHENA

CPF 241.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELSON TAVARES VILHENA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:59

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:45

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/04/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018302-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELSON TAVARES VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por ELSON TAVARES VILHENA em face

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:15

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:49

Decisão

•24/04/2026, 08:49

Despacho

•12/03/2026, 10:49

Despacho

•12/03/2026, 10:49