6020680-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 54.474,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO DE JESUS SILVA

CPF 842.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6020680-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO DE JESUS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em consulta ao banco de dados do sistema PJe, verifico qu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

23/03/2026, 19:47

Juntada de Certidão

23/03/2026, 19:46

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•24/04/2026, 08:50