6021939-62.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WAGNER CORDEIRO DOS SANTOS

CPF 661.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021939-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WAGNER CORDEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a competência. Inicialmente, saliento que a

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:50

Conclusos para decisão

20/04/2026, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

18/04/2026, 11:00

Declarada incompetência

02/04/2026, 09:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 10:30

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Decisão

•02/04/2026, 09:18