6025736-46.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 38.122,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CLEIDE SOUZA SANTOS

CPF 206.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:52

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025736-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CLEIDE SOUZA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte autora foi intimada para emendar a inicial juntando Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:18

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025736-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA CLEIDE SOUZA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/04/2026, 10:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:00

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:44

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 12:09

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•24/04/2026, 10:33

Decisão

•24/04/2026, 10:33